Fim dos Descontos Ocultos em Medicamentos: Novas Regras para PBMs e Planos.
Este projeto de lei visa proibir descontos secretos e outras remunerações (subornos) para medicamentos prescritos trocados entre fabricantes de medicamentos e Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) ou planos de seguro de saúde. Esta alteração aplica-se tanto a programas federais quanto a seguros privados, com o objetivo de aumentar a transparência nos preços dos medicamentos. Os cidadãos poderão sentir uma potencial redução nos custos dos medicamentos prescritos ou uma mudança na forma como os preços são estabelecidos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Pontos-chave
Proíbe PBMs e planos de saúde de receberem descontos ocultos ou remunerações de fabricantes de medicamentos.
Remove a proteção legal (safe harbor) que anteriormente protegia estes acordos de desconto sob as leis federais de saúde.
Os novos requisitos abrangem todos os tipos de cobertura de seguro de saúde e entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2025.
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