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Garantir equidade e acesso a cuidados de saúde para pessoas com deficiência.

Esta lei exige que os Centros de Saúde Comunitários financiados pelo governo federal incluam explicitamente pessoas com deficiência nas suas populações-alvo e forneçam serviços de saúde acessíveis. Obriga os centros a abordar as barreiras aos cuidados e a fornecer os auxílios e serviços de comunicação necessários. O objetivo é garantir o acesso igualitário aos cuidados médicos para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Os Centros de Saúde Comunitários devem agora fornecer serviços de saúde física e comunicativamente acessíveis a pessoas com deficiência.
O financiamento federal pode ser usado especificamente para remover barreiras que dificultam o acesso aos cuidados nas comunidades locais.
É exigido que os centros forneçam dispositivos, auxílios ou serviços de comunicação para cumprir os requisitos de acessibilidade para deficiência.
Os programas para pessoas sem-abrigo são expandidos para incluir explicitamente pessoas com deficiência que estão sem-abrigo ou em risco de o estarem.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1219
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-04-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Equity for People with Disabilities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1219.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Centros de Saúde Comunitários devem agora fornecer serviços de saúde física e comunicativamente acessíveis a pessoas com deficiência.
  • O financiamento federal pode ser usado especificamente para remover barreiras que dificultam o acesso aos cuidados nas comunidades locais.
  • É exigido que os centros forneçam dispositivos, auxílios ou serviços de comunicação para cumprir os requisitos de acessibilidade para deficiência.
  • Os programas para pessoas sem-abrigo são expandidos para incluir explicitamente pessoas com deficiência que estão sem-abrigo ou em risco de o estarem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde