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Garantir equidade e acesso a cuidados de saúde para pessoas com deficiência.

Esta lei exige que os Centros de Saúde Comunitários financiados pelo governo federal incluam explicitamente pessoas com deficiência nas suas populações-alvo e forneçam serviços de saúde acessíveis. Obriga os centros a abordar as barreiras aos cuidados e a fornecer os auxílios e serviços de comunicação necessários. O objetivo é garantir o acesso igualitário aos cuidados médicos para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Os Centros de Saúde Comunitários devem agora fornecer serviços de saúde física e comunicativamente acessíveis a pessoas com deficiência.
O financiamento federal pode ser usado especificamente para remover barreiras que dificultam o acesso aos cuidados nas comunidades locais.
É exigido que os centros forneçam dispositivos, auxílios ou serviços de comunicação para cumprir os requisitos de acessibilidade para deficiência.
Os programas para pessoas sem-abrigo são expandidos para incluir explicitamente pessoas com deficiência que estão sem-abrigo ou em risco de o estarem.
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Informações Adicionais
Health Equity for People with Disabilities Act
Número de impressão: S 1219
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-04-19