Alívio Fiscal de Ganhos de Capital: Ajuste de Lucros de Investimento pela Inflação.
Esta lei introduz um mecanismo para ajustar o custo de aquisição de certos ativos – como ações, imóveis e ativos digitais (criptomoedas) – pela inflação ao calcular o imposto sobre ganhos de capital, desde que tenham sido detidos por mais de três anos. Isto significa que os cidadãos pagarão impostos apenas sobre o lucro real, e não sobre a parte do ganho causada pela inflação. A mudança visa reduzir a carga fiscal para os investidores de longo prazo.
Pontos-chave
O imposto sobre ganhos de capital será calculado com base num custo ajustado pela inflação, reduzindo efetivamente o montante do lucro tributável.
O alívio aplica-se a investimentos de longo prazo (detidos por mais de 3 anos) em ações, imóveis e ativos digitais.
Os contribuintes devem fornecer documentação escrita do preço de compra original para se qualificarem para este ajuste.
Expirado
Sondagem Cidadã