Maior transparência nos gastos federais com infraestrutura de banda larga (Programa BEAD).
Este projeto de lei visa aumentar a transparência na alocação de milhares de milhões de dólares federais destinados à expansão do acesso à internet de alta velocidade (Programa BEAD). Ao aplicar a Lei da Liberdade de Informação (FOIA), os cidadãos e os meios de comunicação social terão o direito de solicitar e rever documentos relacionados com as decisões dos funcionários sobre estes fundos. Isto garante uma maior fiscalização pública do dinheiro dos contribuintes utilizado para a infraestrutura da internet.
Pontos-chave
Mandato de Transparência Total: As ações e decisões relacionadas com o Programa federal BEAD (Broadband Equity, Access, and Deployment) estarão sujeitas à Lei da Liberdade de Informação (FOIA).
Maior Fiscalização Pública: Os cidadãos ganham a capacidade de examinar como o governo atribui subsídios para a construção de redes de internet, melhorando a responsabilização dos funcionários.
Expirado
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