Ajuda Externa dos EUA: Priorização de Necessidade e Impacto no Desenvolvimento.
Esta lei modifica os critérios para que os países se qualifiquem para receber assistência ao desenvolvimento da Millennium Challenge Corporation (MCC) dos EUA. O objetivo principal é garantir que a ajuda seja direcionada aos países com maior necessidade e onde possa gerar o maior impacto positivo. Também atualiza as regras relativas aos limites de rendimento e à elegibilidade geral para receber apoio económico dos EUA.
Pontos-chave
A definição de países candidatos à ajuda da MCC é atualizada, com base no limiar de rendimento do Banco Mundial.
O Conselho da MCC deve agora priorizar os países com base na necessidade e no impacto potencial ao determinar a elegibilidade para financiamento.
Esclarece que as isenções presidenciais de outras leis ainda podem permitir que um país receba assistência da MCC.
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