TÍTULO LEGAL OFICIAL
Drug-price Transparency for Consumers Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1250.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os fabricantes de medicamentos devem exibir o Custo de Aquisição por Atacado (WAC) para 30 dias em todas as publicidades ao consumidor.
- Esta medida fornece aos consumidores informações cruciais sobre os custos antes de receberem uma receita.
- Medicamentos com um custo WAC inferior a 35 USD por 30 dias estão isentos desta obrigação.
- O não cumprimento desta regra pode resultar em multas civis de até 100.000 USD por violação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.