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Mais Oficiais e Equipamento: Reforço da Segurança nos Portos de Entrada dos EUA

Esta Lei visa aumentar a segurança nos portos de entrada, exigindo a contratação de pelo menos 600 novos oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) anualmente, sujeito a dotações orçamentais, além de pessoal de apoio. Introduz requisitos de relatórios sobre as necessidades de infraestrutura e equipamento para detetar drogas, incluindo opioides. A lei também exige relatórios sobre as realocações temporárias de pessoal e o uso da aplicação móvel CBP One.
Pontos-chave
Aumento de Pessoal: O CBP deve contratar pelo menos 600 novos oficiais anualmente (sujeito a fundos) até que os requisitos do modelo de pessoal sejam cumpridos.
Combate às Drogas: Exige relatórios que identifiquem as necessidades de infraestrutura e equipamento para melhorar a deteção de opioides e proteger os oficiais.
Maior Transparência: Introduz relatórios trimestrais sobre as realocações temporárias de pessoal e relatórios mensais sobre o uso da aplicação móvel CBP One.
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Número de impressão: 118_S_1253
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-04-20
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing America's Ports of Entry Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1253.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento de Pessoal: O CBP deve contratar pelo menos 600 novos oficiais anualmente (sujeito a fundos) até que os requisitos do modelo de pessoal sejam cumpridos.
  • Combate às Drogas: Exige relatórios que identifiquem as necessidades de infraestrutura e equipamento para melhorar a deteção de opioides e proteger os oficiais.
  • Maior Transparência: Introduz relatórios trimestrais sobre as realocações temporárias de pessoal e relatórios mensais sobre o uso da aplicação móvel CBP One.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 696.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Migração Investimentos Públicos