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Reclassificação de aeroportos públicos utilizados por estações de reserva aérea

O projeto de lei altera o título 49 do Código dos Estados Unidos para determinar que um aeroporto público utilizado por uma estação de reserva aérea seja considerado um "aeroporto primário". Esta alteração afeta a secção 47114(c)(1) e aplica-se não obstante qualquer outra disposição legal.
Pontos-chave
Os aeroportos públicos utilizados por estações de reserva aérea serão designados como "aeroportos primários".
A alteração modifica a secção 47114(c)(1) do título 49 do Código dos Estados Unidos.
Esta disposição aplica-se não obstante qualquer outra disposição legal.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 118_S_1255
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2023-04-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend title 49, United States Code, to include a public airport in use by an air reserve station as a primary airport.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os aeroportos públicos utilizados por estações de reserva aérea serão designados como "aeroportos primários".
  • A alteração modifica a secção 47114(c)(1) do título 49 do Código dos Estados Unidos.
  • Esta disposição aplica-se não obstante qualquer outra disposição legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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