Maior transparência em projetos federais atrasados ou com custos excessivos.
Esta lei exige que o governo relate anualmente os principais projetos federais que estejam atrasados mais de cinco anos ou que tenham excedido o seu orçamento original em pelo menos mil milhões de dólares. O objetivo é aumentar a responsabilização e melhorar a gestão dos fundos dos contribuintes, identificando claramente as falhas em investimentos públicos dispendiosos. Os cidadãos terão mais visibilidade sobre como o seu dinheiro está a ser gasto nos empreendimentos governamentais mais problemáticos.
Pontos-chave
As agências federais devem relatar anualmente projetos com atrasos significativos (mais de 5 anos) ou excessos de custos maciços (mais de 1 bilhão de dólares).
Os relatórios devem incluir explicações para os atrasos, aumentos de custos e detalhes sobre quaisquer bónus pagos aos contratados, promovendo a responsabilização.
A legislação visa melhorar a eficiência dos gastos públicos através de maior supervisão e transparência.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1258
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-04-25