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Proibição de entrada nos EUA para funcionários que minam eleições democráticas.

Esta legislação estabelece novas regras de imigração que impedem a entrada nos Estados Unidos de funcionários de governos estrangeiros se for determinado que minaram conscientemente as eleições democráticas ou a transição legal de poder nos seus países. O objetivo é usar a política de imigração dos EUA para promover a responsabilização e a estabilidade democrática global.
Pontos-chave
O Secretário de Estado pode designar funcionários estrangeiros que inibam eleições livres e justas como inadmissíveis nos EUA.
Os indivíduos designados ficam inelegíveis para vistos, e quaisquer vistos existentes que possuam são imediatamente revogados.
Pode ser concedida uma isenção se o Secretário de Estado determinar que é do interesse nacional dos Estados Unidos.
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Informações Adicionais
FLED Accountability Act of 2023
Número de impressão: S 126
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-01-26