TÍTULO LEGAL OFICIAL
Pretrial Release Reporting Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1279.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O governo deve coletar estatísticas detalhadas sobre indivíduos libertados sob fiança acusados de crimes violentos, como homicídio, violação e roubo.
- O relatório rastreará especificamente quantas pessoas libertadas são novamente presas ou acusadas de outro crime violento enquanto aguardam o julgamento.
- Estes dados destinam-se a ajudar o Congresso a avaliar a eficácia dos padrões de liberdade provisória em relação à segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Johnson, Ron [R-WI].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.