Reforço do Advogado do Contribuinte: Aconselhamento legal independente para o IRS.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s1283/BILLS-118s1283is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei aumenta a independência do Gabinete do Advogado Nacional do Contribuinte, permitindo-lhe contratar aconselhamento jurídico próprio. Os cidadãos que enfrentam disputas fiscais complexas podem esperar assistência legal mais eficaz e independente para resolver problemas com o IRS. O objetivo é proteger melhor os direitos dos contribuintes.

Pontos-chave

O Advogado Nacional do Contribuinte obtém autoridade para nomear consultores jurídicos independentes que reportam diretamente a ele.

O objetivo é melhorar a qualidade e a autonomia da assistência prestada aos contribuintes em litígios com o IRS.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_1283

Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]

Data de início: 2023-04-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1283.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O Advogado Nacional do Contribuinte obtém autoridade para nomear consultores jurídicos independentes que reportam diretamente a ele.
O objetivo é melhorar a qualidade e a autonomia da assistência prestada aos contribuintes em litígios com o IRS.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reforço do Advogado do Contribuinte: Aconselhamento legal independente para o IRS.

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