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Reforço do Advogado do Contribuinte: Aconselhamento legal independente para o IRS.

Esta lei aumenta a independência do Gabinete do Advogado Nacional do Contribuinte, permitindo-lhe contratar aconselhamento jurídico próprio. Os cidadãos que enfrentam disputas fiscais complexas podem esperar assistência legal mais eficaz e independente para resolver problemas com o IRS. O objetivo é proteger melhor os direitos dos contribuintes.
Pontos-chave
O Advogado Nacional do Contribuinte obtém autoridade para nomear consultores jurídicos independentes que reportam diretamente a ele.
O objetivo é melhorar a qualidade e a autonomia da assistência prestada aos contribuintes em litígios com o IRS.
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Número de impressão: 118_S_1283
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-04-25