Responsabilidade do Supremo Tribunal: Código de Conduta Obrigatório e Queixas Públicas.
Esta lei exige que o Supremo Tribunal dos EUA estabeleça um código de conduta formal para os seus juízes no prazo de um ano. Cria um novo sistema que permite aos cidadãos apresentar queixas sobre alegada má conduta judicial. O Tribunal deverá relatar publicamente estas queixas anonimizadas e as ações corretivas tomadas, aumentando a transparência.
Pontos-chave
O Supremo Tribunal deve adotar um código de ética oficial para todos os juízes dentro de um ano após a promulgação da lei.
Será estabelecido um sistema formal para processar queixas públicas contra a conduta dos juízes.
O Tribunal deve publicar relatórios detalhando as queixas recebidas e os resultados das investigações (nomes anonimizados).
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