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Proteção de crianças nas redes sociais: Verificação de idade e proibição de algoritmos.

Esta lei obriga as plataformas sociais a verificar a idade dos utilizadores, bloqueando o acesso a menores de 13 anos. Os adolescentes (13-17 anos) precisarão de consentimento parental explícito para criar uma conta. A mudança crucial é a proibição de usar sistemas de recomendação algorítmica personalizados para qualquer pessoa com menos de 18 anos.
Pontos-chave
Verificação obrigatória da idade para excluir crianças menores de 13 anos das plataformas de redes sociais.
Adolescentes (13-17 anos) exigem o consentimento afirmativo de um pai ou tutor para abrir uma conta.
As plataformas estão proibidas de usar algoritmos para personalizar conteúdo e publicidade para menores de 18 anos.
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Número de impressão: 118_S_1291
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2023-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Kids on Social Media Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1291.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Verificação obrigatória da idade para excluir crianças menores de 13 anos das plataformas de redes sociais.
  • Adolescentes (13-17 anos) exigem o consentimento afirmativo de um pai ou tutor para abrir uma conta.
  • As plataformas estão proibidas de usar algoritmos para personalizar conteúdo e publicidade para menores de 18 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schatz, Brian [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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