Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1291.
Proteção de crianças nas redes sociais: Verificação de idade e proibição de algoritmos.
Esta lei obriga as plataformas sociais a verificar a idade dos utilizadores, bloqueando o acesso a menores de 13 anos. Os adolescentes (13-17 anos) precisarão de consentimento parental explícito para criar uma conta. A mudança crucial é a proibição de usar sistemas de recomendação algorítmica personalizados para qualquer pessoa com menos de 18 anos.
Pontos-chave
Verificação obrigatória da idade para excluir crianças menores de 13 anos das plataformas de redes sociais.
Adolescentes (13-17 anos) exigem o consentimento afirmativo de um pai ou tutor para abrir uma conta.
As plataformas estão proibidas de usar algoritmos para personalizar conteúdo e publicidade para menores de 18 anos.
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