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Igualdade de Benefícios para Veteranos: Reconhecimento de Todos os Casamentos Legais

Este projeto de lei modifica a definição de cônjuge e cônjuge sobrevivente nos regulamentos do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA). Garante que o VA reconheça todos os indivíduos legalmente casados, incluindo casais do mesmo sexo. Isso assegura acesso igualitário a benefícios e apoio financeiro para todas as famílias de veteranos elegíveis.
Pontos-chave
A definição de cônjuge e cônjuge sobrevivente para benefícios de veteranos é expandida para incluir todas as pessoas legalmente casadas, independentemente do sexo.
Cônjuges e cônjuges sobreviventes do mesmo sexo de veteranos obtêm acesso total e explícito a todos os benefícios e programas do VA.
O Departamento de Assuntos de Veteranos é obrigado a atualizar todas as regras internas para cumprir esta definição inclusiva.
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Número de impressão: 118_S_1314
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend title 38, United States Code, to modify the definition of spouse and surviving spouse to include all individuals lawfully married, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1314.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A definição de cônjuge e cônjuge sobrevivente para benefícios de veteranos é expandida para incluir todas as pessoas legalmente casadas, independentemente do sexo.
  • Cônjuges e cônjuges sobreviventes do mesmo sexo de veteranos obtêm acesso total e explícito a todos os benefícios e programas do VA.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos é obrigado a atualizar todas as regras internas para cumprir esta definição inclusiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Família