Melhoria do Acesso à Saúde dos Veteranos: Limites de Espera e Transparência.
Esta legislação melhora significativamente o acesso dos veteranos aos cuidados de saúde, especialmente através do Programa de Cuidados Comunitários. Estabelece limites máximos obrigatórios de tempo de condução e de espera; se a VA não cumprir estas normas, o veterano é automaticamente elegível para receber cuidados no setor privado. A lei também exige maior transparência, obrigando a VA a informar rapidamente os veteranos sobre a sua elegibilidade e os motivos de quaisquer pedidos negados, dando aos cidadãos mais controlo sobre o seu processo de tratamento.
Pontos-chave
São estabelecidos padrões de acesso obrigatórios: 20 dias/30 minutos para cuidados primários e 28 dias/60 minutos para cuidados especializados, acionando a elegibilidade para cuidados comunitários privados se excedidos.
A VA deve notificar os veteranos sobre a sua elegibilidade para cuidados comunitários dentro de dois dias úteis e fornecer instruções claras para apelar de qualquer negação.
Um programa piloto permitirá aos veteranos acesso imediato a serviços comunitários de saúde mental e uso de substâncias sem necessidade de encaminhamento ou pré-autorização.
A VA é obrigada a publicar mensalmente os tempos médios de espera para consultas e a fazer a transição de todo o seu sistema de saúde para um modelo de cuidados baseado em valor.
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