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Reforço de sanções e supervisão de abusos de direitos humanos na Ucrânia.

Esta lei aumenta a supervisão do Congresso sobre a imposição de sanções a indivíduos responsáveis por violações dos direitos humanos na Ucrânia. Obriga o Departamento de Estado a recolher e publicar relatórios detalhados sobre as atrocidades russas, incluindo o uso de campos de filtração, adoções forçadas de crianças e violência sexual. O objetivo é responsabilizar os perpetradores através de sanções económicas e esforços diplomáticos.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA deve responder rapidamente aos pedidos do Congresso sobre a imposição de sanções a abusadores de direitos humanos na Ucrânia.
Requisito de relatórios detalhados sobre crimes de guerra, incluindo o número de crianças e adultos detidos em campos de filtração russos.
Reforço dos esforços diplomáticos dos EUA para processar e sancionar indivíduos responsáveis pela violência, incluindo o uso de violação como arma de guerra.
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Número de impressão: 118_S_1320
Patrocinador: Sen. Young, Todd [R-IN]
Data de início: 2023-04-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Human Rights Policy Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1320.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA deve responder rapidamente aos pedidos do Congresso sobre a imposição de sanções a abusadores de direitos humanos na Ucrânia.
  • Requisito de relatórios detalhados sobre crimes de guerra, incluindo o número de crianças e adultos detidos em campos de filtração russos.
  • Reforço dos esforços diplomáticos dos EUA para processar e sancionar indivíduos responsáveis pela violência, incluindo o uso de violação como arma de guerra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Young, Todd [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis