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Reforço da supervisão e gestão de risco para empréstimos SBA 504

Esta lei fortalece a supervisão das empresas (Certified Development Companies) que concedem empréstimos no âmbito do programa SBA 504, que ajuda pequenas empresas a financiar ativos importantes como imóveis e equipamentos. Exige revisões aleatórias dos arquivos de empréstimos e introduz novas regras ambientais, visando proteger o programa contra perdas e garantir a sua estabilidade. Para as pequenas empresas, isto significa um ambiente de crédito mais seguro e transparente.
Pontos-chave
Introdução de revisões aleatórias obrigatórias dos arquivos de fecho de empréstimos 504 para garantir que as empresas credoras sigam as regras do programa.
A autoridade de supervisão obtém poderes de fiscalização mais fortes, incluindo multas de até 250.000 USD para violações graves ou frequentes.
É exigida a emissão de regras claras sobre como as empresas credoras devem cumprir as leis de política ambiental (NEPA) ao conceder empréstimos.
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Número de impressão: 118_S_1345
Patrocinador: Sen. Young, Todd [R-IN]
Data de início: 2023-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

504 Credit Risk Management Improvement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1345.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de revisões aleatórias obrigatórias dos arquivos de fecho de empréstimos 504 para garantir que as empresas credoras sigam as regras do programa.
  • A autoridade de supervisão obtém poderes de fiscalização mais fortes, incluindo multas de até 250.000 USD para violações graves ou frequentes.
  • É exigida a emissão de regras claras sobre como as empresas credoras devem cumprir as leis de política ambiental (NEPA) ao conceder empréstimos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Young, Todd [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 167.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia