Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1351.
Estudo e prevenção de abuso infantil em programas residenciais juvenis.
Esta lei exige um estudo abrangente de dez anos sobre a prevalência de abuso, negligência e mortes em programas residenciais para jovens (como internatos terapêuticos). O objetivo é gerar recomendações públicas para melhorar a supervisão, eliminar práticas prejudiciais como restrições e isolamento, e promover alternativas comunitárias mais seguras. Isso visa garantir maior responsabilidade e padrões de segurança para jovens vulneráveis.
Pontos-chave
Exige um ciclo de estudo de 10 anos para investigar o âmbito e as causas do abuso infantil em instalações residenciais, com o relatório inicial em 3 anos.
As recomendações devem visar a eliminação do uso de contenção física e isolamento, promovendo cuidados informados sobre trauma.
A lei incentiva o desenvolvimento de alternativas baseadas na comunidade para a colocação institucional de jovens em risco.
92%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-12-18
A favor
373
Contra
33
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.