Projeto de Lei para Eliminar o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB).

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s1363/BILLS-118s1363is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei propõe a revogação total da Lei de Proteção Financeira do Consumidor de 2010, eliminando o CFPB, a agência que supervisiona hipotecas e empréstimos. Se aprovado, os cidadãos perderão o principal organismo federal para lidar com reclamações e aplicar regras contra práticas financeiras abusivas. As leis anteriores a 2010 seriam restabelecidas.

Pontos-chave

Eliminação completa do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB), que protege os cidadãos contra fraudes e abusos financeiros.

Restabelecimento das leis anteriores a 2010, resultando numa redução da supervisão federal sobre bancos e credores.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_1363

Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]

Data de início: 2023-04-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Eliminação completa do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB), que protege os cidadãos contra fraudes e abusos financeiros.
Restabelecimento das leis anteriores a 2010, resultando numa redução da supervisão federal sobre bancos e credores.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Projeto de Lei para Eliminar o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB).

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