Proteção de Tecnologia dos EUA: Proibição de Colaboração com Entidades Militares Chinesas.
Esta lei visa proteger a tecnologia e a segurança nacional dos EUA, impedindo que fundos federais apoiem o desenvolvimento militar estrangeiro. Proíbe as instituições americanas que recebem ajuda federal (como universidades e empresas) de se envolverem em intercâmbios científicos ou técnicos em áreas sensíveis com entidades chinesas ligadas aos militares. Esta medida foi concebida para bloquear a transferência de tecnologias críticas de dupla utilização (civil e militar) para a China.
Pontos-chave
Instituições de pesquisa e empresas dos EUA que recebem financiamento federal estão proibidas de realizar pesquisas conjuntas em campos críticos (por exemplo, IA, semicondutores) com entidades chinesas ligadas aos militares.
O objetivo é proteger a inovação dos EUA e impedir o seu uso pelas forças armadas chinesas sob a estratégia de 'Fusão Militar-Civil'.
A violação destas regras resulta na perda imediata de toda a assistência financeira federal futura para a instituição infratora.
O Departamento de Defesa dos EUA criará um website público listando as áreas de pesquisa proibidas e as entidades chinesas de preocupação.
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