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Expansão de empréstimos para pequenas empresas em bairros de baixa renda.

Esta lei visa facilitar a obtenção de empréstimos garantidos pelo governo para pequenas empresas localizadas em áreas de baixo rendimento. Estabelece uma iniciativa que permite que mais instituições de crédito privadas não regulamentadas participem no programa de garantia de empréstimos da SBA. O objetivo é impulsionar a atividade económica e a criação de empregos nestas comunidades.
Pontos-chave
O programa de garantia de empréstimos governamentais é alargado a instituições de crédito privadas adicionais não bancárias.
Os novos credores devem direcionar pelo menos 50% dos seus empréstimos garantidos para pequenas empresas localizadas em bairros de rendimento baixo ou moderado.
A iniciativa visa aumentar o acesso ao capital para empreendedores em áreas economicamente desfavorecidas.
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Número de impressão: 118_S_1369
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Access to Small Business Lending Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1369.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de garantia de empréstimos governamentais é alargado a instituições de crédito privadas adicionais não bancárias.
  • Os novos credores devem direcionar pelo menos 50% dos seus empréstimos garantidos para pequenas empresas localizadas em bairros de rendimento baixo ou moderado.
  • A iniciativa visa aumentar o acesso ao capital para empreendedores em áreas economicamente desfavorecidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia