TÍTULO LEGAL OFICIAL
Small Business Credit Protection Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1371.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências de crédito devem reportar imediatamente as violações de dados às pequenas empresas, cumprindo os prazos de notificação estaduais mais curtos.
- As pequenas empresas afetadas por uma violação de dados receberão um relatório de crédito gratuito por 180 dias para verificar a sua situação financeira.
- A lei não anula as leis estaduais existentes relativas à proteção de dados e relatórios de crédito.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.