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Transparência de preços de medicamentos: Direito do paciente de comparar custos.

Esta lei proíbe os planos de saúde de restringir o acesso dos pacientes a ferramentas que mostram os custos totais dos medicamentos prescritos. Exige que os gestores de benefícios farmacêuticos forneçam dados detalhados sobre preços, copagamentos e oportunidades de poupança. Isso permite que os cidadãos comparem preços e tomem decisões financeiras mais informadas sobre a compra de medicamentos.
Pontos-chave
Os planos de saúde devem garantir que as ferramentas de comparação de preços tenham acesso a dados completos sobre os custos dos medicamentos.
Os pacientes verão todos os custos (copagamentos, preço a dinheiro, assistência do fabricante) antes de comprar o medicamento.
Contratos que restrinjam a partilha de informações de preços com ferramentas de transparência são proibidos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1374
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2023-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patient Right to Shop Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1374.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde devem garantir que as ferramentas de comparação de preços tenham acesso a dados completos sobre os custos dos medicamentos.
  • Os pacientes verão todos os custos (copagamentos, preço a dinheiro, assistência do fabricante) antes de comprar o medicamento.
  • Contratos que restrinjam a partilha de informações de preços com ferramentas de transparência são proibidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde