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Proibição nacional de silenciadores de armas de fogo e programa de recompra

Esta legislação estabelece uma proibição nacional à importação, venda e posse de silenciadores e abafadores de armas de fogo para a maioria dos cidadãos. Os indivíduos que atualmente possuem estes dispositivos terão um período de 90 dias para os entregar através de um programa de recompra governamental, recebendo compensação financeira. O objetivo é restringir o acesso a acessórios que reduzem o som dos disparos.
Pontos-chave
Proibição de Posse: Após 90 dias da promulgação, torna-se ilegal para cidadãos privados possuir, vender ou transferir silenciadores de armas de fogo.
Programa de Recompra: O governo deve estabelecer um programa de 90 dias para comprar estes dispositivos dos cidadãos que procuram cumprir a nova lei, oferecendo compensação.
Exceções: A proibição não se aplica a agentes da lei qualificados (federais, estaduais e universitários) ou pessoal de segurança de instalações nucleares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1383
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2023-04-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEAR Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1383.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Posse: Após 90 dias da promulgação, torna-se ilegal para cidadãos privados possuir, vender ou transferir silenciadores de armas de fogo.
  • Programa de Recompra: O governo deve estabelecer um programa de 90 dias para comprar estes dispositivos dos cidadãos que procuram cumprir a nova lei, oferecendo compensação.
  • Exceções: A proibição não se aplica a agentes da lei qualificados (federais, estaduais e universitários) ou pessoal de segurança de instalações nucleares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis