Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1384.
Proteção de Doadores Vivos de Órgãos: Equidade de Seguros e Direitos a Licença Laboral.
Esta lei protege os indivíduos que doam órgãos contra a discriminação por parte das seguradoras. Proíbe as seguradoras de negar cobertura ou aumentar os prémios de seguros de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo unicamente com base no estatuto de dador vivo. Além disso, a recuperação da cirurgia de doação de órgãos está agora explicitamente coberta pela Lei de Licença Médica e Familiar (FMLA), garantindo licença com proteção de emprego.
Pontos-chave
As seguradoras não podem negar ou aumentar os prémios de seguros de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo apenas por ser um dador de órgãos vivo.
A recuperação da cirurgia de doação de órgãos é explicitamente definida como uma "condição de saúde grave" que qualifica para a licença FMLA protegida.
Os materiais educativos federais serão atualizados para informar o público sobre estes novos direitos e o impacto da doação no acesso ao seguro.
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