TÍTULO LEGAL OFICIAL
Project Safe Neighborhoods Reauthorization Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1387.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O programa de redução do crime violento é financiado para os anos fiscais de 2024 a 2028, garantindo a continuidade das iniciativas de segurança.
- As agências locais podem usar as subvenções para contratar analistas de crimes, pagar horas extras a polícias e procuradores e investir em tecnologia de combate ao crime.
- Novas regras de transparência exigem relatórios anuais detalhando como os fundos foram gastos e as taxas de crimes violentos na área.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Voice Vote. (consideration: CR S3583; text: CR S3583)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.