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Reautorização do Projeto Bairros Seguros: Mais fundos para reduzir o crime violento.

Esta lei estende o financiamento para o programa federal "Project Safe Neighborhoods" até 2028, reforçando os esforços locais para combater o crime violento. As autoridades locais podem agora usar estes fundos para contratar analistas criminais, cobrir horas extras de agentes e adquirir novas tecnologias. Os cidadãos beneficiam de maior segurança comunitária e de maior transparência sobre a utilização dos fundos federais.
Pontos-chave
O programa de redução do crime violento é financiado para os anos fiscais de 2024 a 2028, garantindo a continuidade das iniciativas de segurança.
As agências locais podem usar as subvenções para contratar analistas de crimes, pagar horas extras a polícias e procuradores e investir em tecnologia de combate ao crime.
Novas regras de transparência exigem relatórios anuais detalhando como os fundos foram gastos e as taxas de crimes violentos na área.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1387
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2023-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Project Safe Neighborhoods Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1387.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de redução do crime violento é financiado para os anos fiscais de 2024 a 2028, garantindo a continuidade das iniciativas de segurança.
  • As agências locais podem usar as subvenções para contratar analistas de crimes, pagar horas extras a polícias e procuradores e investir em tecnologia de combate ao crime.
  • Novas regras de transparência exigem relatórios anuais detalhando como os fundos foram gastos e as taxas de crimes violentos na área.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Voice Vote. (consideration: CR S3583; text: CR S3583)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Investimentos Públicos