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Suspensão temporária do limite da dívida dos EUA até final de 2024.

Este projeto de lei suspende o limite da dívida pública (nos termos do Título 31 do Código dos Estados Unidos) desde a data de promulgação até 31 de dezembro de 2024. A partir de 1 de janeiro de 2025, o limite da dívida será aumentado para acomodar as obrigações emitidas durante o período de suspensão. Este aumento aplica-se apenas às obrigações necessárias para financiar compromissos assumidos nos termos da lei que exigiam pagamento antes de 1 de janeiro de 2025.
Pontos-chave
O limite da dívida pública fica suspenso até 31 de dezembro de 2024.
A partir de 1 de janeiro de 2025, o limite será aumentado pelo montante da dívida contraída durante a suspensão.
O aumento do limite restringe-se às obrigações necessárias para financiar compromissos que exigiam pagamento antes de 2025.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1395
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2023-05-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to temporarily suspend the debt limit through December 31, 2024.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1395.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O limite da dívida pública fica suspenso até 31 de dezembro de 2024.
  • A partir de 1 de janeiro de 2025, o limite será aumentado pelo montante da dívida contraída durante a suspensão.
  • O aumento do limite restringe-se às obrigações necessárias para financiar compromissos que exigiam pagamento antes de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 40.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Public Finance