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Novas ferramentas federais para combater o crime organizado no varejo.

A Lei estabelece um centro de coordenação federal (ORCCC) para combater grupos criminosos organizados que roubam mercadorias de lojas, muitas vezes usando violência, e depois as vendem online. Também altera a lei federal, facilitando o processo contra ladrões que transportam mercadorias roubadas avaliadas em mais de 5.000 USD num período de doze meses, com o objetivo de aumentar a segurança nas lojas e reduzir as perdas que acabam por ser suportadas pelos consumidores.
Pontos-chave
Criação do Centro Federal de Coordenação de Combate ao Crime Organizado no Varejo (ORCCC) dentro do Departamento de Segurança Interna.
Expansão da autoridade federal para processar roubos de varejo em grande escala, incluindo a redução do limite de valor dos bens roubados (mais de 5.000 USD em 12 meses) transportados interestadualmente ou vendidos online.
Reforço da segurança pública ao combater grupos que frequentemente usam violência contra funcionários e clientes de lojas durante os roubos.
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Número de impressão: 118_S_140
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2023-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Organized Retail Crime Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_140.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Centro Federal de Coordenação de Combate ao Crime Organizado no Varejo (ORCCC) dentro do Departamento de Segurança Interna.
  • Expansão da autoridade federal para processar roubos de varejo em grande escala, incluindo a redução do limite de valor dos bens roubados (mais de 5.000 USD em 12 meses) transportados interestadualmente ou vendidos online.
  • Reforço da segurança pública ao combater grupos que frequentemente usam violência contra funcionários e clientes de lojas durante os roubos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança