Novas ferramentas federais para combater o crime organizado no varejo.
A Lei estabelece um centro de coordenação federal (ORCCC) para combater grupos criminosos organizados que roubam mercadorias de lojas, muitas vezes usando violência, e depois as vendem online. Também altera a lei federal, facilitando o processo contra ladrões que transportam mercadorias roubadas avaliadas em mais de 5.000 USD num período de doze meses, com o objetivo de aumentar a segurança nas lojas e reduzir as perdas que acabam por ser suportadas pelos consumidores.
Pontos-chave
Criação do Centro Federal de Coordenação de Combate ao Crime Organizado no Varejo (ORCCC) dentro do Departamento de Segurança Interna.
Expansão da autoridade federal para processar roubos de varejo em grande escala, incluindo a redução do limite de valor dos bens roubados (mais de 5.000 USD em 12 meses) transportados interestadualmente ou vendidos online.
Reforço da segurança pública ao combater grupos que frequentemente usam violência contra funcionários e clientes de lojas durante os roubos.
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