Proteção do Patrimônio Cultural Chaco: Proibição de exploração de petróleo e gás.
Esta lei protege permanentemente terras federais ao redor do Parque Histórico Nacional da Cultura Chaco, no Novo México, proibindo novas atividades de extração de petróleo, gás e minerais. O objetivo é salvaguardar locais arqueológicos inestimáveis, terras tribais sagradas e o ambiente natural, incluindo um Parque Internacional do Céu Escuro. Esta medida oferece às comunidades locais, especialmente às tribos nativas americanas, maior proteção da sua saúde e patrimônio cultural contra indústrias extrativas intensivas.
Pontos-chave
Proibição de desenvolvimento: As terras federais na área designada de Chaco são permanentemente retiradas do arrendamento para petróleo, gás, mineração e geotermia.
Preservação cultural: A alteração protege centenas de sítios arqueológicos e áreas sagradas importantes para as tribos Navajo, Hopi e Pueblo.
Rescisão de arrendamentos: Os arrendamentos de petróleo e gás não produtivos ou não utilizados nestas terras federais específicas serão automaticamente rescindidos.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1404
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2023-05-02