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Proteção do Patrimônio Cultural Chaco: Proibição de exploração de petróleo e gás.

Esta lei protege permanentemente terras federais ao redor do Parque Histórico Nacional da Cultura Chaco, no Novo México, proibindo novas atividades de extração de petróleo, gás e minerais. O objetivo é salvaguardar locais arqueológicos inestimáveis, terras tribais sagradas e o ambiente natural, incluindo um Parque Internacional do Céu Escuro. Esta medida oferece às comunidades locais, especialmente às tribos nativas americanas, maior proteção da sua saúde e patrimônio cultural contra indústrias extrativas intensivas.
Pontos-chave
Proibição de desenvolvimento: As terras federais na área designada de Chaco são permanentemente retiradas do arrendamento para petróleo, gás, mineração e geotermia.
Preservação cultural: A alteração protege centenas de sítios arqueológicos e áreas sagradas importantes para as tribos Navajo, Hopi e Pueblo.
Rescisão de arrendamentos: Os arrendamentos de petróleo e gás não produtivos ou não utilizados nestas terras federais específicas serão automaticamente rescindidos.
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Informações Adicionais
Chaco Cultural Heritage Area Protection Act of 2023
Número de impressão: S 1404
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2023-05-02