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Proibição de pagamentos para atrasar genéricos e biossimilares acessíveis.

Este Ato visa reduzir os custos dos medicamentos prescritos, proibindo acordos de "pagamento reverso" nos quais os fabricantes de medicamentos de marca compensam empresas de genéricos ou biossimilares para adiar a entrada de alternativas mais baratas. Ao impedir estas práticas anticompetitivas, os cidadãos terão acesso mais rápido a medicamentos que são tipicamente 80-85% mais baratos do que os de marca.
Pontos-chave
Proíbe acordos de compensação que atrasam a entrada no mercado de medicamentos genéricos e biossimilares.
Acelera o acesso a medicamentos mais baratos, resultando em poupanças significativas para os consumidores.
A Comissão Federal de Comércio (FTC) pode aplicar multas civis elevadas (até 3 vezes o valor do benefício obtido).
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Número de impressão: 118_S_142
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2023-01-30