Proteção de Agricultores contra Custos de Limpeza de PFAS.
Este projeto de lei protege agricultores e produtores agrícolas de serem responsabilizados financeiramente sob a lei ambiental federal (CERCLA) pelos custos de limpeza da contaminação causada por produtos químicos PFAS específicos. Esta isenção aplica-se a menos que o agricultor tenha agido com negligência grave ou má conduta intencional. O objetivo é reduzir o fardo financeiro e o risco legal para o setor agrícola.
Pontos-chave
Os agricultores estão isentos de responsabilidade pelos custos de limpeza relacionados a substâncias PFAS específicas sob a lei Superfund (CERCLA).
Esta proteção não se aplica se o agricultor tiver sido gravemente negligente ou tiver manuseado intencionalmente a libertação destas substâncias de forma inadequada.
A lei visa limitar o risco financeiro para as pessoas envolvidas na produção ou colheita de produtos agrícolas.
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