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Proteção de Agricultores contra Custos de Limpeza de PFAS.

Este projeto de lei protege agricultores e produtores agrícolas de serem responsabilizados financeiramente sob a lei ambiental federal (CERCLA) pelos custos de limpeza da contaminação causada por produtos químicos PFAS específicos. Esta isenção aplica-se a menos que o agricultor tenha agido com negligência grave ou má conduta intencional. O objetivo é reduzir o fardo financeiro e o risco legal para o setor agrícola.
Pontos-chave
Os agricultores estão isentos de responsabilidade pelos custos de limpeza relacionados a substâncias PFAS específicas sob a lei Superfund (CERCLA).
Esta proteção não se aplica se o agricultor tiver sido gravemente negligente ou tiver manuseado intencionalmente a libertação destas substâncias de forma inadequada.
A lei visa limitar o risco financeiro para as pessoas envolvidas na produção ou colheita de produtos agrícolas.
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Número de impressão: 118_S_1427
Patrocinador: Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY]
Data de início: 2023-05-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agriculture PFAS Liability Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1427.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os agricultores estão isentos de responsabilidade pelos custos de limpeza relacionados a substâncias PFAS específicas sob a lei Superfund (CERCLA).
  • Esta proteção não se aplica se o agricultor tiver sido gravemente negligente ou tiver manuseado intencionalmente a libertação destas substâncias de forma inadequada.
  • A lei visa limitar o risco financeiro para as pessoas envolvidas na produção ou colheita de produtos agrícolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente Tribunais e Leis