Proibição de Financiamento Federal para Entidades que Ameaçam a Segurança dos EUA
Esta lei visa impedir que o dinheiro dos contribuintes financie empresas e organizações consideradas uma ameaça à segurança nacional pelo governo dos EUA. Introduz uma proibição total de celebrar novos contratos federais com essas entidades. Além disso, as empresas que recebem fundos federais não podem usar esse dinheiro para comprar bens ou serviços dessas entidades ameaçadoras.
Pontos-chave
O governo federal não pode celebrar ou prorrogar contratos com empresas nas listas de sanções dos EUA ou identificadas como ameaças à segurança.
As entidades que recebem subvenções federais devem garantir que não gastam esse dinheiro na compra de bens ou serviços de entidades proibidas.
O objetivo é proteger a segurança nacional e garantir que os fundos públicos não apoiem entidades hostis aos EUA.
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