Proteção de sistemas de água contra responsabilidade PFAS para estabilizar tarifas.
Este projeto de lei visa proteger os sistemas de água públicos e privados e as instalações de tratamento de águas residuais da responsabilidade federal (CERCLA) pela libertação de produtos químicos PFAS no meio ambiente. Esta proteção destina-se a evitar custos legais maciços que seriam provavelmente repassados aos cidadãos através de contas de água significativamente mais altas. A isenção aplica-se apenas se as instalações operarem legalmente e sem negligência grave.
Pontos-chave
As instalações de tratamento de água e águas residuais estão isentas de responsabilidade financeira pelos custos de limpeza de PFAS sob a lei federal (CERCLA).
O objetivo principal é estabilizar as tarifas de água para os consumidores, protegendo as concessionárias de litígios caros.
A isenção é condicional: as instalações devem cumprir todas as leis existentes e permanecem responsáveis por negligência grave ou má conduta intencional.
Expirado
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