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Acordo Fiscal Taiwan-EUA: Autorização para eliminar a dupla tributação.

Esta Lei autoriza o Presidente a negociar e celebrar um acordo fiscal com Taiwan, visando eliminar a dupla tributação sobre o rendimento. Para os cidadãos e empresas que operam em ambas as jurisdições, isto significa potenciais poupanças financeiras e maior facilidade nas operações transfronteiriças. O acordo também deve incluir mecanismos para prevenir a evasão e elisão fiscal.
Pontos-chave
Alívio fiscal: Cidadãos e empresas evitarão pagar imposto sobre o rendimento duas vezes (nos EUA e em Taiwan) sobre os mesmos ganhos.
Apoio ao comércio e investimento: Facilita o fluxo de capital e fortalece as relações económicas entre os EUA e Taiwan.
Proteção contra fraude: O acordo deve incluir medidas destinadas a limitar o risco de evasão fiscal.
Aprovação do Congresso necessária: O acordo final só entrará em vigor após aprovação formal pelo Congresso dos EUA.
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Número de impressão: 118_S_1457
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2023-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Taiwan Tax Agreement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1457.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alívio fiscal: Cidadãos e empresas evitarão pagar imposto sobre o rendimento duas vezes (nos EUA e em Taiwan) sobre os mesmos ganhos.
  • Apoio ao comércio e investimento: Facilita o fluxo de capital e fortalece as relações económicas entre os EUA e Taiwan.
  • Proteção contra fraude: O acordo deve incluir medidas destinadas a limitar o risco de evasão fiscal.
  • Aprovação do Congresso necessária: O acordo final só entrará em vigor após aprovação formal pelo Congresso dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 151.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Impostos Economia