arrow_back Voltar para a App

Segurança de Armas: Agência Federal pode definir padrões de segurança para armas.

Este projeto de lei visa redefinir armas de fogo (pistolas, revólveres) como produtos de consumo padrão sob a lei federal. Se for aprovado, a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) obterá autoridade para estabelecer padrões de segurança obrigatórios para armas. Isso pode resultar em novos requisitos de recursos de segurança em armas recém-fabricadas, afetando fabricantes e consumidores.
Pontos-chave
As armas de fogo deixariam de ser excluídas da definição de "produto de consumo" na lei federal.
A CPSC seria autorizada a impor padrões de segurança obrigatórios aos fabricantes de armas.
Potencial introdução de novos requisitos de design e dispositivos de segurança para pistolas e revólveres vendidos ao público.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1460
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-05-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Firearm Safety Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1460.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As armas de fogo deixariam de ser excluídas da definição de "produto de consumo" na lei federal.
  • A CPSC seria autorizada a impor padrões de segurança obrigatórios aos fabricantes de armas.
  • Potencial introdução de novos requisitos de design e dispositivos de segurança para pistolas e revólveres vendidos ao público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis