Controlo e monitorização mais rigorosos para patrocinadores de crianças migrantes desacompanhadas.
Este projeto de lei exige verificações de antecedentes rigorosas, incluindo impressões digitais e registos de abuso, para indivíduos que patrocinam crianças migrantes desacompanhadas, visando aumentar a segurança infantil e prevenir o tráfico. Requer visitas domiciliárias obrigatórias antes e depois da libertação, incluindo múltiplas verificações não anunciadas durante os primeiros dois anos de colocação. A lei também exige a verificação retroativa dos patrocinadores que acolheram crianças desde janeiro de 2021.
Pontos-chave
Todos os adultos no agregado familiar de um potencial patrocinador devem ser submetidos a uma verificação abrangente, incluindo antecedentes criminais baseados em impressões digitais e registos de agressores sexuais.
São exigidas visitas domiciliárias presenciais obrigatórias e não anunciadas: pelo menos 5 durante o primeiro ano e 4 durante o segundo ano após a colocação da criança.
A colocação é geralmente proibida com patrocinadores que se encontram ilegalmente nos EUA, a menos que sejam pais biológicos, tutores legais ou parentes próximos da criança.
Os patrocinadores que receberam crianças desde janeiro de 2021 devem ser imediatamente submetidos ao novo e mais rigoroso processo de verificação.
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