Reforço de apreensões de drogas: novas penalidades e segurança fronteiriça ampliada.
Esta lei visa travar o fluxo de drogas ilícitas para os EUA, fortalecendo parcerias com as indústrias de transporte e química e melhorando a recolha de dados sobre apreensões. Estabelece novas e severas penalidades federais (até 5 anos de prisão) por destruir infraestrutura fronteiriça ou rastrear agentes da lei para facilitar o contrabando. Estas medidas visam aumentar a segurança nacional e combater o crime organizado.
Pontos-chave
Novas Penalidades Criminais: Até 5 anos de prisão por destruir intencionalmente barreiras fronteiriças ou rastrear autoridades para ajudar no contrabando de drogas ou pessoas.
Operações CBP Expandidas: Agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) obtêm poderes alargados para conduzir operações conjuntas antidrogas em países estrangeiros.
Melhoria de Dados: O DHS deve estudar e padronizar a forma como recolhe e analisa dados de apreensão de drogas, especialmente produtos químicos precursores.
Pagamento por Perigo: O pessoal do DHS destacado em áreas estrangeiras perigosas (guerra, terrorismo) pode receber um subsídio por perigo de até 35% do seu salário base.
Estado:
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