Crédito Fiscal Reembolsável para Tecnologia de Acesso para Pessoas Cegas.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-04.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s1467/BILLS-118s1467is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estabelece um novo crédito fiscal reembolsável para ajudar indivíduos cegos e suas famílias a adquirir hardware e software especializado que converte informações visuais em formatos utilizáveis. Esta medida visa reduzir o custo da tecnologia assistiva essencial, melhorando a sua acessibilidade. O crédito aplica-se a despesas incorridas a partir do ano fiscal de 2024.

Pontos-chave

Introdução de um crédito fiscal reembolsável (até 2.000 USD) para a compra de tecnologia de acesso qualificada para pessoas cegas.

O limite do crédito é de 2.000 USD por indivíduo cego qualificado em qualquer período de três anos fiscais consecutivos, com ajustes de inflação após 2024.

O crédito aplica-se a despesas não cobertas por seguro e está programado para expirar após 31 de dezembro de 2028.

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Número de impressão: 118_S_1467

Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]

Data de início: 2023-05-04

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1467.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Introdução de um crédito fiscal reembolsável (até 2.000 USD) para a compra de tecnologia de acesso qualificada para pessoas cegas.
O limite do crédito é de 2.000 USD por indivíduo cego qualificado em qualquer período de três anos fiscais consecutivos, com ajustes de inflação após 2024.
O crédito aplica-se a despesas não cobertas por seguro e está programado para expirar após 31 de dezembro de 2028.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Crédito Fiscal Reembolsável para Tecnologia de Acesso para Pessoas Cegas.

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