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Certificação de empresas de veteranos: Fim da autocertificação para contratos federais.

Esta lei exige a certificação oficial pela Small Business Administration (SBA) para empresas de propriedade de veteranos com deficiência que procuram contratos federais. O objetivo é prevenir fraudes e garantir que os contratos destinados a veteranos sejam atribuídos apenas a empresas legítimas. As empresas atualmente autocertificadas têm um ano para solicitar a certificação oficial e manter a sua elegibilidade.
Pontos-chave
Certificação SBA obrigatória: As empresas de veteranos com deficiência devem agora ser oficialmente certificadas pela SBA para se qualificarem para as metas de contratos federais.
Combate à fraude: A alteração visa impedir que empresas não-veteranas reivindiquem falsamente o estatuto de veterano para obter contratos governamentais.
Transição de um ano: As empresas autocertificadas existentes têm 12 meses para apresentar um pedido de certificação oficial para manter a sua elegibilidade contratual.
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Número de impressão: 118_S_1469
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-05-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Stolen Valor for Service-Disabled Veteran-Owned Small Business Contractors

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1469.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Certificação SBA obrigatória: As empresas de veteranos com deficiência devem agora ser oficialmente certificadas pela SBA para se qualificarem para as metas de contratos federais.
  • Combate à fraude: A alteração visa impedir que empresas não-veteranas reivindiquem falsamente o estatuto de veterano para obter contratos governamentais.
  • Transição de um ano: As empresas autocertificadas existentes têm 12 meses para apresentar um pedido de certificação oficial para manter a sua elegibilidade contratual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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