TÍTULO LEGAL OFICIAL
Accountability in Women-Owned Small Business Contracting Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1470.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Certificação Obrigatória: Empresas de propriedade de mulheres devem obter certificação oficial da SBA para que seus contratos contem para as metas federais.
- Responsabilidade das Agências: As agências federais que não cumprirem as metas de contratação deverão relatar e testemunhar perante o Congresso.
- Período de Transição: As empresas atualmente autocertificadas têm um ano para solicitar a certificação formal e manter seu status durante a revisão.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.