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Novas penalidades por bloquear aprovação de medicamentos genéricos mais baratos.

Esta lei visa acelerar o acesso a medicamentos genéricos e biossimilares a preços acessíveis, combatendo práticas abusivas. Concede à Comissão Federal de Comércio (FTC) o poder de penalizar empresas farmacêuticas que apresentem petições infundadas à FDA com o único propósito de atrasar a entrada no mercado de medicamentos mais baratos. Os cidadãos beneficiarão de uma disponibilidade mais rápida de alternativas de medicamentos de menor custo, reduzindo as despesas de saúde.
Pontos-chave
A FTC pode multar empresas que atrasam intencionalmente a aprovação de genéricos, classificando isso como um método de concorrência desleal.
As multas financeiras são substanciais: até 50.000 USD por dia de atraso ou o equivalente à receita obtida com a venda do medicamento durante esse período.
O objetivo é aumentar a concorrência e reduzir os preços dos medicamentos para os consumidores.
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Número de impressão: 118_S_148
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2023-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop STALLING Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FTC pode multar empresas que atrasam intencionalmente a aprovação de genéricos, classificando isso como um método de concorrência desleal.
  • As multas financeiras são substanciais: até 50.000 USD por dia de atraso ou o equivalente à receita obtida com a venda do medicamento durante esse período.
  • O objetivo é aumentar a concorrência e reduzir os preços dos medicamentos para os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 21.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Economia Tribunais e Leis