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Medicare: Cobertura de serviços farmacêuticos em áreas com escassez médica.

Este projeto de lei expande a cobertura do Medicare (Parte B) para incluir serviços específicos fornecidos por farmacêuticos licenciados, visando principalmente áreas com acesso limitado a profissionais de saúde. Esta mudança visa melhorar o acesso a serviços essenciais de saúde para os beneficiários do Medicare que vivem em comunidades rurais ou medicamente carentes. As novas regras de cobertura estão programadas para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Pontos-chave
O Medicare cobrirá certos serviços prestados por farmacêuticos se estes forem legalmente autorizados pelo estado e seriam normalmente cobertos se realizados por um médico.
Esta cobertura está estritamente limitada a serviços prestados em Áreas de Escassez de Profissionais de Saúde ou Áreas Medicamente Carentes designadas.
Os farmacêuticos serão reembolsados em 85% da taxa de honorários prevista para os médicos por estes serviços cobertos.
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Número de impressão: 118_S_1491
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2023-05-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pharmacy and Medically Underserved Areas Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1491.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Medicare cobrirá certos serviços prestados por farmacêuticos se estes forem legalmente autorizados pelo estado e seriam normalmente cobertos se realizados por um médico.
  • Esta cobertura está estritamente limitada a serviços prestados em Áreas de Escassez de Profissionais de Saúde ou Áreas Medicamente Carentes designadas.
  • Os farmacêuticos serão reembolsados em 85% da taxa de honorários prevista para os médicos por estes serviços cobertos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Benefícios