Transferência de materiais de muro fronteiriço não utilizados para os estados.
Esta lei exige que o governo federal transfira materiais não utilizados destinados à barreira fronteiriça para o Arizona, Califórnia, Novo México e Texas. O objetivo é permitir que estes estados reforcem ou reparem a fronteira com o México de forma independente, sem custos de entrega. Os contratos federais para a manutenção destes materiais serão rescindidos, o que pode resultar em poupanças orçamentais federais.
Pontos-chave
Materiais de construção da barreira fronteiriça não utilizados serão transferidos gratuitamente para os quatro estados fronteiriços (AZ, CA, NM, TX) no prazo de 90 dias após a promulgação da lei.
Os estados devem usar estes materiais exclusivamente para construir, reparar ou reforçar a barreira ao longo da fronteira com o México.
Os contratos federais relacionados com o armazenamento e segurança destes materiais serão rescindidos para facilitar a transferência para os estados.
Estado:
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