Acesso de Emergência à Insulina, Controlo de Preços e Exclusividade Reduzida
Esta lei estabelece Programas de Assistência à Insulina a nível estadual para garantir acesso gratuito à insulina para indivíduos sem seguro ou subsegurados. Introduz um imposto especial de consumo para penalizar fabricantes que aumentem os preços da insulina acima da inflação sem justificação de custos. Além disso, reduz o período de exclusividade de mercado para produtos biológicos de 12 para 7 anos.
Pontos-chave
Insulina gratuita para indivíduos sem seguro ou com planos de saúde de franquia alta (high-deductible plans) através de cartões de insulina emitidos pelo estado.
Os pagamentos feitos pelo programa de assistência para insulina de indivíduos subsegurados devem contar para a sua franquia anual e limites máximos de despesas.
Imposição de um imposto especial de consumo aos fabricantes de insulina que aumentem os preços significativamente mais rápido do que a taxa de inflação (pico de preço).
Redução do período de exclusividade de mercado para produtos biológicos de 12 para 7 anos.
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