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Lei Finish It: Fim do desperdício de dinheiro público em materiais de muro fronteiriço.

Esta lei exige a cessação imediata dos gastos públicos com o armazenamento de materiais de construção não utilizados do muro fronteiriço, obrigando o Departamento de Defesa a transferi-los ou doá-los aos estados da fronteira sul. O objetivo é utilizar estes materiais para reforçar a segurança fronteiriça e acabar com o desperdício diário de cerca de 130.000 USD em custos de armazenamento, beneficiando os contribuintes.
Pontos-chave
Exige que o Departamento de Defesa utilize, transfira ou doe todos os materiais excedentes do muro fronteiriço (avaliados em 300 milhões de USD) aos estados ao longo da fronteira sul.
Põe fim à despesa atual de aproximadamente 130.000 USD por dia paga pelo Departamento de Defesa para armazenar estes materiais não utilizados.
Os estados recetores devem certificar que utilizarão os materiais exclusivamente para a construção de uma barreira permanente no prazo de dois anos, sob pena de sanções financeiras.
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Número de impressão: 118_S_1498
Patrocinador: Sen. Wicker, Roger F. [R-MS]
Data de início: 2023-05-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Finish It Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1498.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que o Departamento de Defesa utilize, transfira ou doe todos os materiais excedentes do muro fronteiriço (avaliados em 300 milhões de USD) aos estados ao longo da fronteira sul.
  • Põe fim à despesa atual de aproximadamente 130.000 USD por dia paga pelo Departamento de Defesa para armazenar estes materiais não utilizados.
  • Os estados recetores devem certificar que utilizarão os materiais exclusivamente para a construção de uma barreira permanente no prazo de dois anos, sob pena de sanções financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wicker, Roger F. [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Migração Investimentos Públicos