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Lei para acelerar negociações de desarmamento e congelar a corrida nuclear global.

Esta lei visa aumentar a segurança nacional e global, obrigando os EUA a liderar negociações internacionais para um congelamento e redução das armas nucleares. Os cidadãos beneficiam de uma segurança potencialmente maior devido à diminuição do risco de conflito nuclear e à limitação de gastos em novos sistemas de armas desestabilizadores. Também proíbe o financiamento de testes nucleares sem a aprovação do Congresso.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para conduzir ou preparar testes explosivos de armas nucleares sem a aprovação explícita do Congresso.
Compromete os EUA a negociar um 'congelamento' nuclear global, incluindo a interrupção da produção e implantação de novas ogivas e sistemas de entrega.
Impulsiona a ratificação pelo Senado do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) e a retomada das inspeções do Tratado New START com a Rússia.
Promove a adoção de uma política de 'não primeiro uso' de armas nucleares e maior transparência sobre os arsenais existentes.
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Número de impressão: 118_S_1499
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2023-05-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HALT Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para conduzir ou preparar testes explosivos de armas nucleares sem a aprovação explícita do Congresso.
  • Compromete os EUA a negociar um 'congelamento' nuclear global, incluindo a interrupção da produção e implantação de novas ogivas e sistemas de entrega.
  • Impulsiona a ratificação pelo Senado do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) e a retomada das inspeções do Tratado New START com a Rússia.
  • Promove a adoção de uma política de 'não primeiro uso' de armas nucleares e maior transparência sobre os arsenais existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança